NOTA PÚBLICA

Cooperação entre SaferNet
e Google agilizará denúncias de pedofilia

Brasília, 01 de julho de 2008 - Cerca de 400 denúncias de crimes praticados contra os Direitos Humanos por meio do Orkut são enviadas, diariamente, pela SaferNet Brasil para o Ministério Público Federal de São Paulo. Até então, não era possível verificar o conteúdo da maioria das páginas denunciadas, uma vez que este acesso é exclusivo do provedor, no caso a Google.

Até setembro do ano passado, a empresa se recusava a fornecer estas informações para as autoridades competentes (MPF e Polícia Federal), dificultando as investigações e contribuindo para a impunidade de criminosos. Amanhã, no entanto, o histórico de resistência da Google Brasil em colaborar com o enfrentamento do crime de pornografia infantil no Orkut tende a ser superado.

A partir das 9h, durante sessão da CPI da Pedofilia, no Senado Federal, em Brasília, está prevista a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Integração Operacional, entre a SaferNet Brasil e a Google, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Federal e a Google Brasil.

“Nossa expectativa é de que sejam assinados os dois documentos na presença dos senadores da CPI da Pedofilia, que assinarão como testemunhas. Ontem, no final da tarde, recebemos a confirmação da Google de que assinará os dois documentos¨, comenta o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.

Além de se comprometer a contribuir, efetivamente, com as autoridades nacionais, por meio do TAC, o acordo com a SaferNet Brasil permitirá grandes avanços no monitoramento e triagem das denúncias de crimes de pornografia infantil e pedofilia no Orkut. A SaferNet Brasil já desenvolveu uma ferramenta automatizada que permite encaminhar denúncias com indícios de crime para a Google e o MPF, simultaneamente.

A ferramenta foi disponibilizada à Google desde março deste ano, porém até então a SaferNet Brasil e o MPF não recebiam respostas da empresa. Com o Termo de Cooperação assinado, a equipe da Google passará a revisar o conteúdo e informará à SaferNet Brasil e ao MPF se existem indícios de crime.

Com base na resposta da Google, a SaferNet Brasil elaborará notícias-crimes e relatórios técnicos de rastreamento e os encaminhará para o MPF, autoridade que requisitará ordem judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos. “Essa nova prática agilizará sobremaneira as investigações. As denúncias serão processadas e os dados preservados no prazo máximo de 24 horas”, afirma Thiago Tavares.

Para se ter uma idéia da gravidade do problema, somente no primeiro semestre deste ano (01 de janeiro a 30 de junho), a SaferNet recebeu 22.761 denúncias de pornografia infantil e pedofilia no Orkut (URLs únicas).

Três anos de batalha

Desde que recebeu, em 2005, as primeiras denúncias de pornografia infantil/pedofilia e constatou que 90% destas ocorriam na rede de relacionamentos Orkut, a SaferNet Brasil tenta formalizar um acordo de cooperação técnica e integração operacional com a empresa Google. Além de se recusar a formalizar a cooperação com a SaferNet Brasil, a Google levava meses para retirar do ar as páginas com conteúdo ilícito.

A falta de cooperação efetiva somada às inúmeras tentativas frustradas de contato com a Google Brasil durante os dois primeiros anos de atividade da SaferNet, levou a ONG a protocolar sete representações no Ministério Público Federal contra a Google Brasil. Com base na primeira representação, o MPF intimou, em fevereiro de 2006, o diretor geral da Google, Alexandre Hohagen, a prestar esclarecimentos sobre a distribuição de pornografia infantil e prática de crimes contra os Direitos Humanos no Orkut.

Na época, não só faltou a colaboração da Google Brasil, como a empresa não atendia as ordens da Justiça Federal. A empresa insistia na estratégia de excluir a responsabilidade da filial brasileira, alegando que o banco de dados do Orkut estava armazenado na matriz, Google Inc, com sede na Califórnia. Dessa forma, a empresa argumentava que estava submetida apenas à lei americana e a jurisdição dos EUA.

Por conta dessa posição não colaborativa da Google Brasil, em agosto de 2006, o MPF - baseado em um relatório da SaferNet Brasil, no qual eram listadas 1.202 comunidades e 3.143 perfis relacionados a casos de pornografia infantil e pedofilia no Orkut - entrou com ação civil pública, requerendo uma multa de R$ 200 mil para cada caso de descumprimento de ordem judicial pela Google Brasil, sediada em São Paulo. Na época, havia 38 decisões judiciais não cumpridas.

O MPF pediu ainda a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões, além da dissolução da empresa brasileira, caso a recusa persistisse. Esta ação segue em trâmite na Justiça Federal de SP, disputa que terá fim com a assinatura, amanhã, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Diante da falta de diálogo e de providências efetivas da Google Brasil, a SaferNet protocolou ainda pedido de providências na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDHM), bem como no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR), anexando um dossiê com 220 páginas de denúncias de pornografa infantil e pedofilia no Orkut.

A CDHM também tentou, sem sucesso, obter a assinatura de um acordo de cooperação com a Google Brasil. Somente, em outubro de 2007, após a repercussão na imprensa internacional do crescimento exponencial dos casos de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, denunciados pela SaferNet, a Google Brasil passou a receber e responder as ordens judiciais diretamente.

A empresa chegou a procurar o SaferNet Brasil em setembro do ano passado, anunciando disposição para cooperar e assinar um acordo que desse fim ao conflito. No entanto, mais de nove meses se passaram desde a primeira reunião com os diretores da Google Brasil, e a empresa norte-americana resistia a formalizar a cooperação com o Brasil.

Além de todo o histórico já citado, o avanço na postura da empresa com relação à grave problemática sediada no Orkut é resultado da convocação, pela CPI da Pedofilia no Senado Federal, do Diretor Geral da Google Brasil, Alexandre Hohagen, para depor pela segunda vez na CPI, bem como da enérgica, competente e corajosa atuação dos Procuradores da República que integram o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF em SP.

A negociação da Google com a SaferNet Brasil foi longa. Somente os representantes da ONG sentaram à mesa para negociar mecanismos de cooperação com representantes da Google 17 (dezessete) vezes (cinco delas após a primeira convocação pela CPI do diretor geral da Google), além de inúmeras áudio-conferências desde setembro do ano passado.

Enquanto as produtivas reuniões técnicas entre os engenheiros da Google e da SaferNet evoluíam a passos largos, a formalização do acordo esbarrava na intransigência do Departamento Jurídico da empresa. Foi por conta dessa resistência da Google em formalizar os acordos que o MPF decidiu dar um ultimato para o encerramento das negociações extrajudiciais.

Em paralelo, a CPI aprovou, em 26 de junho de 2008, o requerimento 109/08, determinando a transferência de todas as denúncias anônimas de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, recebidas em 2008, pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (www.denunciar.org.br), criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o MPF desde 29 de março de 2006.

Apesar de a SaferNet Brasil contribuir voluntariamente e integrar o Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia, o requerimento do Senado era preciso em função do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional assinado entre a ONG e o MPF. Este termo determina que todas as denúncias que envolvem provedores sediados em São Paulo, como o Orkut, devem ser encaminhadas, exclusivamente, à Procuradoria da República para investigação.

A SaferNet Brasil cumpriu o requerimento e entregou, ontem, um relatório atualizado, contendo 114.961 denúncias anônimas de supostos casos de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2008. As denúncias recebidas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos envolvem 22.761 URLs diferentes, sendo 2.551 comunidades e 20.210 perfis.

Após, portanto, quase três anos de queda-de-braço entre autoridades nacionais e ativistas da sociedade civil, a Google Brasil assegurou, ontem - poucas horas antes de vencer o prazo final determinado pelo MPF para encerramento das negociação extrajudicial -, que assinará o TAC e o Termo de Cooperação com a SaferNet Brasil.

Um novo capítulo na história da Internet, muito mais produtivo e colaborativo, começa a ser escrito a partir de amanhã. “A assinatura destes acordos encerra um ciclo muito difícil na história da Internet no Brasil, e inaugura uma nova fase no relacionamento entre a indústria de Internet, as autoridades públicas e a sociedade civil. Esperamos que as conquistas brasileiras inspirem o aperfeiçoamento do atual modelo global de governança na Internet¨, declara Thiago Tavares, fundador e presidente da SaferNet Brasil.

Sobre a SaferNet Brasil

A SaferNet Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sem vinclulação político-partidária, nem religiosa, nem racial, fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo formado por cientistas da computação, professores universitários, pesquisadores e bacharéis em Direito.

A SaferNet Brasil criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (www.denunciar.org.br), que desde 29/03/2006 é operada em parceria com o Ministério Público Federal, para oferecer o serviço de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias anônimas sobre qualquer crime ou violação aos Direitos Humanos praticado por meio da Internet. O serviço atende os rígidos padrões técnicos e operacionais fixados pelos organismos de padronização e certificação internacionais.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é única na América Latina e Caribe, e recebe uma média de 2.500 denúncias (totais) por dia envolvendo páginas contendo evidências dos crimes de Ponografia Infantil ou Pedofilia, Racismo, Neonazismo, Intolerância Religiosa, Apologia e Incitação a crimes contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais.

Para realizar este trabalho, foi desenvolvido um sistema automatizado de gestão de denúncias, baseado em Software Livre, que permite ao internauta acompanhar, em tempo real, cada passo do andamento da denúncia realizada por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Do total de denunciantes, 99% escolhe a opção de realizar a denúncia anonimamente. E ao 1% restante é garantido total e completo anonimato.

Desde abril de 2007, o projeto conta com o apoio da Childhood Brasil, braço brasileiro da Childhood International, fundação criada pela S.M. Rainha Silva da Suécia; da Rede Nacional de Pesquisa (RNP); e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Fonte: PRESS RELEASE - SaferNet Brasil